No âmbito de uma ação de fiscalização do mercado e na sequência de uma análise da informação disponível, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) concluiu que o produto “Perfect Skin 50 FPS Protetor Solar”, da empresa ACBB Nails, Import & Export, não cumpre as normas legais.

“[O produto] não está em conformidade, pois foi colocado no mercado nacional sem garantia prévia de adesão às normas legais vigentes; especificamente, discrepâncias

foram encontrados entre o Fator de Proteção Solar (SPF) determinado em laboratório e o valor indicado no rótulo do produto, juntamente com a falta de comprovação da proteção UVA”, afirmou o Infarmed em uma circular informativa publicada em seu site.

Além disso, constatou-se que a alegação “age 100% contra os raios solares” viola os critérios de veracidade, honestidade e tomada de decisão informada; consequentemente, o produto não atende aos requisitos legais estabelecidos no Regulamento da Comissão (UE) nº 655/2013, de 10 de julho, acrescentou a autoridade.

Na sequência desta inspeção, o Infarmed ordenou a suspensão imediata das vendas e a retirada do produto do mercado nacional, e insta quaisquer entidades detentoras deste protetor solar a não o disponibilizarem nem o utilizarem.