A proposta, que visa proibir a cobertura de rostos em espaços públicos, foi mais uma vez criticada pela Amnistia Internacional — Portugal, numa altura em que o parlamento português se prepara para debater uma proposta de substituição ao projeto de lei anteriormente aprovado.

A organização considera que o texto, que já foi aprovado, é discriminatório e equivale a uma violação dos direitos humanos das mulheres que optam por usar véus que cubram o rosto. De acordo com a Amnistia, a lei infringe a liberdade de religião dos muçulmanos, além de violar os direitos à privacidade, liberdade de expressão, liberdade de reunião

e manifestação pacífica.

Lei aprovada

O primeiro projeto de lei foi aprovado pelo Parlamento em 17 de outubro de 2025 e prevê a proibição do uso de burcas e outros véus que cobrem o rosto em espaços públicos. O projeto de lei apresentado pelo Chega cita não só os direitos das mulheres, mas também questões de segurança. Na época, a iniciativa foi criticada pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados, que expressaram sua insatisfação, argumentando que a medida viola a liberdade de

religião e culto.

Proposta alternativa Quanto à proposta

alternativa do PSD, o projeto de lei não menciona explicitamente a burca, o niqab ou o Islã; no entanto, a Amnistia argumenta que a avaliação da lei não deve se restringir apenas ao texto. A organização afirma que os efeitos concretos das medidas devem ser analisados

. A

Amnistia também levanta dúvidas sobre a constitucionalidade da lei, argumentando que a proibição proposta poderia violar os artigos 37 e 41 da Constituição portuguesa. Além de possíveis conflitos com a lei portuguesa, a organização levanta preocupações sobre como a lei pode entrar em conflito com os objetivos de direitos humanos de Portugal

.

De acordo com a Amnistia, essas propostas estão longe de promover os direitos das mulheres e podem ter o efeito oposto ao pretendido. Uma proibição geral, alerta a organização, pode aumentar a exclusão da vida pública, o isolamento social e as dificuldades de acesso à educação, emprego e serviços públicos para mulheres que optam por usar

véus integrais.

Legislação portuguesa

Apesar do debate sobre coberturas faciais por motivos religiosos, a lei portuguesa já impõe restrições às pessoas que cobrem seus rostos em contextos específicos. A legislação nacional afirma que em ambientes de controle de fronteiras ou sempre que for necessário verificar a identidade de um cidadão, seu rosto não deve ser coberto. Nesse sentido, a Anistia argumenta que estender a proibição aos espaços públicos vai além do necessário

para fins de segurança.

Medidas internacionais

Apesar do ressurgimento do debate em Portugal, leis semelhantes já foram aprovadas em mais de 20 países, com a França liderando nesta área ao proibir o uso de burcas em 2011.