“Teremos uma nova lei de nacionalidade”, disse à Lusa o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.

Em relação à versão que emergiu do processo de especialização, o PSD e o CDS aceitam uma reformulação apresentada pelo Chega sobre um ponto muito específico, segundo o qual qualquer pessoa que obtenha a nacionalidade por meios manifestamente fraudulentos perde a nacionalidade.

A proposta do governo, neste artigo específico, estipulava que “a posse de boa fé da nacionalidade portuguesa original ou adquirida por pelo menos 10 anos é motivo para consolidação da nacionalidade, mesmo que o ato que levou à sua atribuição ou aquisição esteja sujeito à declaração administrativa ou judicial de nulidade”.

Em conversas dos últimos dias, de acordo com uma fonte do PSD, o partido tem consistentemente recusado incluir uma exigência do presidente do Chega, André Ventura, de que haja uma perda automática da nacionalidade por crimes graves. Segundo o PSD, se aceita, essa emenda tornaria o decreto que deixa o parlamento

inconstitucional.