O Chega “estará atualmente disponível para realizar esse trabalho com os partidos que apoiam o Governo”, disse Luís Montenegro, falando aos jornalistas após uma visita como presidente do PSD ao metrobus de Coimbra.

Para o primeiro-ministro, “os grupos parlamentares devem colaborar e cooperar, especialmente aqueles que estão disponíveis”, para que seja encontrada uma “solução que seja boa para o país”, que regule a imigração, mas também garanta “a capacidade de integrar com dignidade as pessoas que procuram Portugal”.

Apesar do diálogo com o Chega, Luís Montenegro enfatizou que o PSD não está fechando “a porta a ninguém”.

“Esta é uma matéria que atualmente é da responsabilidade da liderança dos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, mas naturalmente, como líder da coligação, não tenho nenhum problema em assumir que a porta está aberta a todos os grupos parlamentares, especialmente aqueles com maior responsabilidade, como o Partido Socialista”, disse.

Nesse sentido, o líder social-democrata afirmou que ficará satisfeito se o PS conseguir “perceber a vontade que anunciou de aceitar propostas que — é preciso entender — não são contra ninguém, são a favor do país, são a favor dos imigrantes em particular e são a favor da economia portuguesa”.

O Chega anunciou hoje que formou, juntamente com o PSD, um grupo com membros de ambos os partidos para negociar mudanças na lei sobre estrangeiros, para que essa legislação “esteja pronta para aprovação” na próxima semana.

A Assembleia Nacional reconsiderará na próxima terça-feira, em sessão plenária, as novas propostas de emendas à Lei dos Estrangeiros, em termos gerais, em termos específicos, e na votação final geral, após a legislação ter sido rejeitada pelo Tribunal Constitucional.

A nova proposta de alteração à Lei dos Estrangeiros, anunciada esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, entre outras alterações que visam alinhá-la com a Constituição da República, mantém o período de residência válida de dois anos para solicitar o reagrupamento familiar, mas permite várias exceções, inclusive para cônjuges.

Em 8 de agosto, o Tribunal Constitucional decidiu inconstitucionais cinco disposições do decreto parlamentar que, por proposta do governo, buscavam alterar a chamada Lei dos Estrangeiros, a maioria das quais tratava do reagrupamento familiar, incluindo o estabelecimento de um “período cego de dois anos” para o pedido.

Este decreto tinha sido aprovado em 16 de julho na Assembleia da República, com votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP, abstenção da IL e votos contra do PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.