Em um comunicado, os conselheiros Pedro Cegonho, Pedro Anastácio e Cátia Rosas destacaram que a habitação “é o maior desafio da cidade” e que a pressão do turismo e do imobiliário “tornou os aluguéis inacessíveis para a classe média, favorecendo a gentrificação e reduzindo o 'estoque' de moradias permanentes”.

Com esta proposta, os conselheiros socialistas pretendem garantir que a suspensão cautelar de novos registros de hospedagem local “se torne permanente”.

Para isso, aguardam a aprovação da proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Alojamento Local (RMAL), cuja consulta pública terminou em 15 de abril. Nele, o Partido Socialista propôs estabelecer “uma proporção de 5% em toda a cidade, defendendo os residentes de Lisboa e a identidade dos bairros, bem como priorizando aluguéis acessíveis

e comércio local”.

A proposta dos socialistas vem depois que o governo eliminou, em outubro de 2024, “instrumentos fundamentais da regulação municipal”, como a possibilidade de reavaliar os registros e suspendê-los em municípios com escassez habitacional.

Para os vereadores, esta decisão abre caminho para uma nova “corrida” ao alojamento local, “agravando a crise habitacional em Lisboa”.

“O Governo da Cidade de Lisboa falhou flagrante e repetidamente, tanto em pequenas decisões do dia-a-dia quanto na gestão dos grandes desafios estruturais que determinam o futuro da cidade, sem a capacidade de restaurar a confiança dos residentes de Lisboa e melhorar sua qualidade de vida”, argumentam ainda no comunicado.

Para os vereadores, “Lisboa não pode ficar refém de decisões que colocam o turismo acima do direito à habitação”, razão pela qual a Câmara Municipal deve “garantir que os ativos habitacionais não continuem a ser desviados para usos turísticos, em detrimento das famílias lisboetas”.