Em causa está a anunciada Lufthansa Technik Portugal S.A., cuja unidade industrial de reparação de peças e componentes de motores de aeronaves deverá começar a operar na Feira no final de 2027, através de um “investimento de 227,6 milhões de euros” e da criação de “526 empregos” — dos quais 325 até 2028 e o restante até 2030.

Para atender a esse esforço financeiro, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira decidiu por unanimidade (maioria PSD e PS) apoiar a instalação da fábrica ao abrigo do Regime Contratual de Benefícios Fiscais para Investimento Produtivo, que é um instrumento do Governo aplicável apenas se a autoridade local envolvida concordar em renunciar aos impostos a que teria direito.

Na prática, existem duas grandes fontes de receita das quais o conselho renunciará: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do qual a Lufthansa Portugal estará isenta por cinco anos até um valor total de 40.000 euros, e o Imposto Municipal de Transferência de Imóveis (IMT), do qual haverá uma isenção até o limite de 1,5 milhão de euros, em uma única transação, na compra do terreno para a nova fábrica.

O presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, explicou este apoio à Lusa: “A instalação da Lufthansa Technik Portugal representa um investimento internacional de enorme relevância no município, tanto em termos de volume, com mais de 227 milhões de euros, como em termos de criação de empregos mais qualificados, numa área com forte componente tecnológica e alto valor acrescentado”.

Para o autarca social-democrata, a aprovação unânime destes benefícios fiscais demonstra a vontade do território “de acolher e apoiar projetos de interesse estratégico” e reflete “um espírito de total cooperação institucional com o Governo”, uma vez que a instalação da Lufthansa Technik, além de reforçar a “centralidade económica e industrial do município”, também contribui “para a afirmação de Portugal como destino competitivo e atraente para a indústria de ponta””.

Os mais de 1,5 milhão de euros em benefícios em questão estão, no entanto, dependentes do cumprimento de três condições: a primeira é o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de investimento a estabelecer entre a empresa e o Estado português; a segunda é que “a isenção só se aplica aos imóveis que sejam adquiridos até 31 de dezembro de 2025 e que sejam comprovadamente destinados à instalação da unidade industrial”; e a terceira é que as mesmas isenções sejam invalidadas se a fábrica fechar antes do final de 2035.

De acordo com Amadeu Albergaria, a Lufthansa Technik Portugal será construída especificamente na área industrial do LusoPark e terá atividades focadas na inspeção, teste, manutenção e reparo de componentes de aeronaves e peças de motores.

Esta unidade será o primeiro projeto da empresa, que pertence à companhia aérea alemã Lufthansa, em Portugal e deverá ser “um investimento transformador” tendo em vista o crescente impacto global da indústria aeronáutica e seu potencial de exportação.

A empresa pertence à companhia aérea alemã Lufthansa.