O projeto de lei foi apresentado pela deputada Vanessa Barata, que defendeu a necessidade de um período mínimo de permanência em Portugal para que os imigrantes tenham acesso a benefícios sociais, sublinhando que não se pode esperar que os contribuintes paguem subsídios a quem chega a Portugal.

O MP do Chega citou, como exemplo, que o Complemento Solidário para Idosos (CSI) é concedido apenas a quem tem 6 anos de residência legal em Portugal, ao passo que não há exigência semelhante para o Rendimento Social de Inserção (RSI).

Ela aproveitou a oportunidade para desafiar imediatamente o PSD a tomar uma posição, apontando que a proposta do Chega “é um teste decisivo para aqueles que dizem que querem imigração regulamentada e supervisão da justiça social”.

Os partidos de direita

Paulo Edson Cunha, do PSD, afirmou que “a medida tem todas as chances de ser inconstitucional” e destacou que essa questão já foi

rejeitada em 2015.

O deputado social-democrata também considerou a proposta “imoral” e “absolutamente desnecessária”.

Para finalizar, o líder do Chega lembrou a posição do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que em 2011 havia defendido um período mínimo de residência para os imigrantes terem acesso a benefícios sociais, e perguntou aos deputados do PSD: “O que aconteceu com vocês?”

Para a IL, a deputada Joana Cordeiro argumentou que “o problema que o Chega afirma querer resolver não existe” porque o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção está nos níveis mais baixos dos últimos 20 anos.

O liberal também considerou que o projeto do Chega “não só é politicamente errado, mas também é legalmente muito duvidoso” e classificou-o como “propaganda populista”.

João Almeida, do partido CDS-PP, começou por dizer que “não é verdade que os imigrantes não contribuam, mas também não é verdade que não haja centenas de milhares de imigrantes em Portugal que não façam quaisquer contribuições e que sejam elegíveis para benefícios sociais”.

Sobre o RSI (Rendimento Social de Integração), o deputado argumentou que “faz sentido ter um número mínimo de anos de residência para acessá-lo”.

Partidos de esquerda

À esquerda, o deputado do Partido Socialista (PS) Pedro Delgado Alves disse que o partido rejeitará a proposta, destacando sua “fragilidade jurídica”

e possível inconstitucionalidade.

Para o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo, a proposta do partido Chega “é um prodígio da ficção estatística”, lembrando que mais de 840.000 imigrantes contribuem ativamente para a Previdência Social, que “injetaram €4 bilhões somente no último ano”.

Ele acusou o partido de querer combater problemas que não existem, enquanto tem militantes como Mafalda Livermore que exploram imigrantes alugando habitações precárias, o que foi denunciado através de um relatório da RTP, e que levou o líder do Chega, André Ventura, a solicitar um protesto.

O deputado do Livre Tomás Cardoso afirmou que “o Chega traz mais do mesmo” e que o partido “não quer imigrantes, ponto final”, enquanto o único deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) acusou o Chega de trazer de volta sua “obsessão” por imigrantes.

Inês Sousa Real aproveitou a oportunidade para argumentar que não são os imigrantes que pesam nos cofres do Estado, mas os residentes não habituais, que “tiram 1,7 mil milhões de euros todos os anos dos cofres do Estado”.

O deputado único do partido Juntos pelo Povo (JPP) argumentou que o caminho a seguir não é escolher entre portugueses e estrangeiros e criticou a criação de barreiras que empurram as famílias para a pobreza.