“Tenho o prazer de confirmar que chegamos a um acordo político sobre a eliminação do atual limite de isenção de impostos alfandegários de €150. A eliminação desse limite de isenção garante que as taxas alfandegárias serão cobradas sobre o primeiro euro sobre todas as mercadorias que entram na UE, assim como o Imposto sobre Valor Agregado”, anunciou a ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, representando a atual presidência dinamarquesa do Conselho

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Essa aprovação dos ministros das Finanças da UE em uma reunião em Bruxelas — que incluiu o ministro português, Joaquim Miranda Sarmento — vem em resposta ao “grande volume de bens de baixo custo importados de países terceiros, particularmente da Ásia e da China”, notadamente de gigantes do comércio eletrônico, como Temu, Shein, e AliExpress, acrescentou Stephanie

Lose.

Lacunas

“O fim da isenção fechará brechas de longa data que foram sistematicamente exploradas para evitar o pagamento de direitos alfandegários, por exemplo, subvalorizando mercadorias ou dividindo remessas para manter o valor abaixo do limite anterior. Essa mudança também criará condições de concorrência mais justas e equitativas entre as empresas europeias que pagam direitos alfandegários sobre todas as importações e as empresas não pertencentes à UE que vendem produtos de baixo valor diretamente aos consumidores europeus sem pagar taxas alfandegárias”, acrescentou o

ministro dinamarquês.

A nova regra entrará em vigor assim que o data center alfandegário da UE — a plataforma central proposta pela UE para interagir com a alfândega e fortalecer os controles — estiver operacional, ou seja, o mais tardar em 2028.

Solução temporária

Devido à escala do problema, o Conselho da UE solicitou uma solução simples e temporária para cobrar direitos aduaneiros sobre essas mercadorias já no próximo ano, para rápida implementação, ao mesmo tempo em que fornece o tempo necessário para desenvolver o centro de dados alfandegário necessário para o novo sistema

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As empresas europeias, particularmente os retalhistas, sublinharam repetidamente a necessidade de eliminar essa distorção da concorrência.

A medida agora acordada visa, portanto, garantir uma concorrência justa com os varejistas europeus, reduzir o enorme volume de pequenas encomendas (que totalizaram aproximadamente 4,6 bilhões em 2024, 91% das quais vieram da China), fortalecer o controle de produtos não conformes e cobrir os custos alfandegários.

Atualmente, muitos desses pedidos entram na UE sem pagar impostos e sem controles adequados de segurança, ambientais ou de qualidade.

A Comissão Europeia quer, portanto, eliminar o limite de isenção e introduzir uma taxa de cerca de dois euros por pedido, esperando poder fazê-lo a partir de 2026.