Em comunicado, a ASAE informa que a operação foi realizada pela Unidade Regional Sul — Unidade Operacional de Évora nas últimas semanas, com a ação focada na prevenção da criminalidade, visando identificar práticas fraudulentas na cadeia de valor do mel, garantindo a conformidade dos produtos com os requisitos legais vigentes e a proteção dos consumidores.

“A operação ocorreu nos municípios de Évora e Aljustrel na sequência da deteção da venda de mel embalado com um número de controle veterinário (NCV) falsificado. Com base nas investigações realizadas com recurso à rastreabilidade documental, a ASAE identificou o operador económico responsável por embalar e colocar o produto no mercado”, pode ler-se no

documento.

Na sequência desta inspeção, a ASAE iniciou um processo criminal pelos alegados crimes de falsificação de documentos e fraude relativa a mercadorias.

De acordo com a ASAE, também foi identificada uma contraordenação por induzir os consumidores em erro quanto à origem do produto, uma vez que a rotulagem indicava que se tratava de mel produzido pela própria operadora, quando, na realidade, todo o produto encontrado nas instalações foi adquirido a terceiros.

“A operação culminou na apreensão de mais de cinco toneladas de mel embalado e a granel, abrangendo variedades monoflorais e poliflorais”, diz o comunicado.

Durante esta operação, a ASAE também verificou que o operador econômico em questão possui instalações registradas como Unidade de Produção Primária (UPP), sendo autorizado apenas a extrair e embalar mel de sua própria fazenda.

De acordo com a ASAE, constatou-se que todo o mel presente nas instalações era proveniente de outros produtores, sem qualquer quantidade de produção própria, e a embalagem apreendida trazia uma rotulagem com um falso número de controle veterinário (NCV), correspondente ao registro da UPP, e indicava indevidamente que o mel era produzido pela própria operadora.

“Este operador econômico é reincidente na adoção de práticas fraudulentas, embalando mel adquirido de terceiros como se fosse sua própria produção e pelo uso indevido de números de controle veterinário (NCV) pertencentes a outros operadores”, acrescentaram.