Numa carta dirigida ao primeiro-ministro e aos ministros da Economia e Coesão Territorial, das Infraestruturas e Habitação, e da Administração Interna, intitulada "Portugal não pode ficar refém da sua fronteira", a direção da AHP manifesta "a sua profunda preocupação com a situação que se vive no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa (e, em menor escala, também em Faro), desde a implementação do novo Sistema Europeu de Controlo de Entradas e Saídas (SES)".

Em declarações à Lusa, Bernardo Trindade, presidente da AHP, lamenta a situação na principal infraestrutura aeroportuária do país.

"A situação atual do Aeroporto de Lisboa está longe de ser satisfatória, e o Estado português, que não é o Estado deste Governo nem o Estado do Governo anterior, é o Estado que, globalmente, falhou e continua a falhar diariamente no controlo atempado das fronteiras, gerando filas de espera indefinidas, falhas de segurança, falhas no seu papel de concedente em contrato de concessão e, sobretudo, falhas na manutenção da imagem de Portugal", afirmou.

"O nosso apelo, a nossa carta aberta, que é, acima de tudo, um apelo sincero, é que se criem condições para que esta infraestrutura aeroportuária não se transforme, de facto, numa péssima porta de entrada para quem quer visitar Portugal", sublinhou o dirigente associativo.

Sistema moroso

Na carta, a AHP afirma que "este sistema, obrigatório em todas as fronteiras externas do Espaço Schengen, introduz procedimentos mais morosos e tecnologicamente mais exigentes, incluindo a recolha e registo biométrico de nacionais de países terceiros", recorda, indicando que "a falta de recursos humanos e técnicos adequados para a sua implementação em Portugal está a provocar atrasos inaceitáveis nas chegadas e partidas, com graves impactos nas operações aeroportuárias, na imagem do país e na confiança dos viajantes".

De acordo com a AHP, o Aeroporto de Lisboa, "já a funcionar em sobrecarga há muito tempo", está agora num "estado de disfunção grave".

Para a associação, "as filas intermináveis que se observam atualmente nos controlos fronteiriços, tanto à chegada como à partida", são a "consequência previsível e lamentável de um modelo de implementação desprovido de recursos suficientes e de uma coordenação eficaz".

Múltiplas consequências

A AHP aponta "múltiplas" consequências, como "a perda de ligações aéreas e um risco direto para o hub da TAP, cuja viabilidade depende da fluidez dos tempos de ligação", atrasos "em cascata" tanto nas partidas como nas chegadas, "saturação nos carrosséis de bagagem e nas operações em terra", bem como uma "preocupante degradação" da experiência do visitante.

Importância do turismo

A associação lembra que o turismo representa "cerca de 12% do PIB nacional e a região de Lisboa é responsável por mais de um quarto da procura turística do país", alertando para o "risco" de destruir, "por ineficácia administrativa, uma das principais fontes de crescimento económico e prestígio internacional do país".

"E a situação é tanto mais grave quanto esta é apenas a primeira fase do EES", refere, lembrando que, em dezembro, "terá início uma fase mais exigente, com a obrigatoriedade de recolha biométrica em quiosques self-service para cerca de 35% dos passageiros internacionais".

Na carta, a AHP alerta que "se os meios humanos e técnicos não forem rapidamente reforçados, o sistema entrará em colapso devido ao previsível aumento de complexidade e volume", referindo que "para além do já referido impacto na economia e imagem do país, esse colapso terá como consequência, entre outras vítimas, os cidadãos portugueses que necessariamente utilizam o aeroporto, nomeadamente a nova geração da diáspora".

Reforço dos efectivos policiais

A associação propõe o reforço imediato dos efectivos policiais afectos ao controlo de fronteiras e um planeamento adequado para os períodos de maior afluência, a reparação/ativação imediata dos eGates e das máquinas RAPID e a "definição pública dos tempos máximos de espera aceitáveis para os passageiros de países terceiros e a monitorização regular dos resultados".

A AHP quer ainda a "aprovação de um plano nacional de contingência para os picos de tráfego, com reforços temporários e estações adicionais quando necessário" e uma "comunicação transparente com os passageiros e operadores turísticos", coordenada com o Turismo de Portugal, bem como a "avaliação contínua da implementação do EES", incluindo um "relatório trimestral da ANA ao Governo (e publicamente disponível) sobre o estado de implementação, número de estações activas, número de passageiros processados, média e percentil dos tempos de espera, falhas técnicas registadas e plano de correção".