Estas são as conclusões de um estudo que avaliou a eficácia do SiNATS, criado em 2015, e que foram apresentadas na conferência "Do Passado para o Futuro: A Revolução na Avaliação de Tecnologias de Saúde", em Lisboa, promovida pela Exigo Consultores, que elaborou a análise.

O diretor da Exigo, Jorge Félix, disse à Lusa que o objetivo do estudo foi avaliar a eficácia do sistema em relação aos sete objectivos traçados: Maximizar os ganhos em saúde e melhorar a qualidade de vida da população, contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e assegurar a utilização eficiente dos recursos públicos de saúde.

Outros objectivos incluem a monitorização da utilização e da eficácia das tecnologias, a redução do desperdício e das ineficiências, a promoção e a recompensa do desenvolvimento da inovação relevante e a promoção do acesso equitativo às tecnologias.

Globalmente, "a avaliação é bastante positiva", com muitos dos objectivos alcançados, mas há aspectos que devem ser melhorados, como os prazos de avaliação e de decisão sobre o financiamento público dos medicamentos, que são geralmente muito longos, ultrapassando os 18 meses na maioria dos casos.

Tomada de decisão

"Infelizmente, o tempo de decisão do Infarmed e do Ministério da Saúde é excessivamente longo, embora existam alguns mecanismos que mitigam o acesso, como os programas de acesso precoce, mas esta continua a ser uma das áreas que o Ministério da Saúde precisa de melhorar", defendeu.

O estudo indica que o tempo mediano entre a autorização de introdução no mercado e o financiamento público foi de 30,6 meses para os medicamentos inovadores e de 29,7 meses para os não inovadores.

Destaca que, apesar dos avanços com a criação do SiNATS, "o número de decisões produzidas pelo Infarmed é consistentemente inferior ao número de autorizações de novos medicamentos pela EMA[Agência Europeia do Medicamento], o que gera um desalinhamento crescente entre os medicamentos aprovados a nível europeu e os efetivamente acessíveis em Portugal".

No que diz respeito à despesa em saúde, Jorge Félix afirmou que "está controlada", rondando os 6,5% do produto interno bruto.

Entre 2012 e 2023, a despesa do SNS com medicamentos aumentou de cerca de 2,2 milhões de euros para cerca de 3,6 milhões, mas a proporção da despesa pública com medicamentos manteve-se estável, em torno dos 20%.

"Esta estabilidade proporcional, apesar do crescimento nominal, sugere uma gestão sustentável da despesa pública em medicamentos", destaca o estudo.

Relativamente ao acesso equitativo às tecnologias, Jorge Félix afirmou que existe "uma situação mista". Alguns indicadores apontam para progressos, nomeadamente nos medicamentos órfãos, destinados a doenças raras.

No entanto, em certos grupos farmacoterapêuticos, como os medicamentos oncológicos, "há uma certa falta de acesso e de equidade", sublinhou.

Por outro lado, sublinhou, "há algumas provas" de que o sistema tem sido eficaz na redução do desperdício e das ineficiências.