O objetivo, segundo o Expresso, é fazer com que só possam aceder à autorização de residência se entrarem em Portugal com um visto para obter uma autorização de residência ou um visto de trabalho.

O Governo de Luís Montenegro teme que esta facilidade, prevista nos acordos bilaterais com o Brasil e Timor-Leste, se transforme numa espécie de "manifestação ligeira de interesse". Ainda ninguém teve acesso a este regime, porque a regulamentação da lei não está finalizada, mas a entrada de vários milhares de acções em tribunal para obrigar a Agência de Integração, Migração e Asilo(AIMA) a analisar os pedidos fez soar o alarme.

No entanto, estas alterações não implicam a suspensão do acordo da CPLP nem alterações nos vistos ou autorizações de residência da CPLP precedidas de vistos consulares. O Governo pretende atuar apenas sobre os pedidos feitos em território nacional, que não tenham por base quaisquer vistos ou vistos turísticos. Os cidadãos brasileiros e timorenses continuarão a poder viajar para Portugal sem visto, mas não poderão iniciar um pedido de regularização.