Este é o primeiro Orçamento do Estado do XXV Governo Constitucional, o segundo governo da coligação PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro, que tomou posse há menos de cinco meses.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou há duas semanas, no dia 15 de outubro, após uma reunião da Comissão Política Nacional, que o seu partido se iria abster na votação da proposta de Orçamento para 2026 na generalidade, o que garantiu a viabilidade da proposta nesta fase.

O voto contra do Chega, o segundo maior grupo parlamentar, foi anunciado no dia da votação pelo presidente do partido, André Ventura, em declarações aos jornalistas no parlamento, pouco antes do encerramento do debate na generalidade do Orçamento.

José Luís Carneiro descreveu a posição do PS como uma "abstenção exigente" para "assegurar a estabilidade política", depois de se verificar que estavam garantidas as "condições básicas" que tinha estabelecido para o primeiro-ministro.

Ao anunciar o voto contra do Chega, André Ventura justificou esta decisão afirmando que há uma "asfixia fiscal" sobre as empresas e as famílias para "sustentar uma gigantesca máquina do Estado" e referiu ainda que "o Governo teima em impedir o fim do desconto nos combustíveis".

A discussão na especialidade do Orçamento do Estado começa na quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde serão ouvidos todos os ministros e instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho de Finanças Públicas.

As audições terminam a 7 de novembro, data limite para os partidos apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

A votação final global do Orçamento de Estado está prevista para 27 de novembro.

O novo executivo PSD/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro, apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2026 à Assembleia da República a 9 de outubro, um dia antes do prazo e três dias antes das eleições autárquicas.

No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% este ano e 2,3% em 2026.

O executivo pretende atingir excedentes de 0,3% do PIB este ano e de 0,1% no próximo ano. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.