Em comunicado, a AFP afirma estar a acompanhar de perto a proposta de alteração dos requisitos mínimos de atendimento e dos horários de funcionamento das farmácias, reconhecendo a importância de "adequar a resposta do sector à realidade atual do sistema de saúde", incluindo a articulação com as unidades de urgência dos sectores público, privado e social.

No entanto, alerta que o benefício efetivo para os utentes e a viabilidade económica e operacional das farmácias são "condições indispensáveis" para a manutenção da rede de proximidade que presta cuidados de saúde a milhões de portugueses todos os dias.

Esta posição da AFP surge depois de ter sido anunciado, no fim de semana, que o Governo pretende atualizar os critérios mínimos para o funcionamento das farmácias fora do horário normal de expediente, adaptando a sua resposta de emergência aos sectores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), privado e social.

Segundo o jornal Público, as novas regras vão obrigar a que os horários das farmácias sejam adaptados à organização do SNS em Unidades Locais de Saúde (ULS), bem como à existência de serviços de urgência nos sectores privado e social.

Segundo o jornal, as autarquias concordam com as principais alterações mas querem participar na definição dos horários, argumentando que são elas que têm mais informação sobre as necessidades locais, incluindo festas e eventos, zonas turísticas e isoladas e horários de transportes.

A nova legislação se adapta à situação atual do sistema de saúde (SUS, privado e social) e incorpora mudanças feitas durante a pandemia que ainda não haviam sido formalizadas.

Por exemplo, de acordo com as informações divulgadas, em municípios com população inferior a 2.500 habitantes por farmácia, com até quatro farmácias e sem serviços de urgência do SNS, privados ou sociais, pelo menos uma farmácia deve estar aberta até duas horas após o fechamento do centro de saúde.

Definição clara

Na nota hoje divulgada, a AFP alerta para a necessidade de "uma definição clara e rigorosa" dos conceitos de cuidados farmacêuticos, distinguindo os diferentes tipos de serviço, para evitar ambiguidades prejudiciais aos profissionais e aos cidadãos.

Sublinha a importância de adaptar as regras à realidade das zonas de baixa densidade populacional, permitindo soluções flexíveis que garantam maior acessibilidade e eficácia, "mesmo quando a farmácia de substituição se localiza fora do concelho, desde que esteja mais próxima da unidade de saúde".

A associação considera ainda essencial avaliar de que forma os serviços de urgência do sector privado e social "podem ser integrados nos critérios de assistência farmacêutica", bem como "evitar cobranças desproporcionadas que não acrescentem valor ao utente", como alterações excessivas de horários de atendimento ou prolongamentos redundantes de horário quando a cobertura já está garantida.

Manifesta ainda a sua total disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde e outras entidades competentes "no desenvolvimento de soluções equilibradas" capazes de garantir que as farmácias continuem a ser um serviço essencial à comunidade, caracterizado pela "confiança, qualidade e atendimento personalizado".