Estas medidas fazem parte de um parecer que a Ordem dos Psicólogos elaborou sobre as alterações previstas na proposta de lei do Governo sobre legislação laboral, e destaca cinco áreas para as quais apresenta "propostas concretas baseadas em evidência científica".

Em comunicado, a Ordem dos Psicólogos(OPP) defende que "algumas propostas representam um retrocesso face à legislação atual e não têm em conta a evidência científica disponível nem as recomendações internacionais".

Em relação ao luto pela gravidez, para o qual o atual governo propõe a eliminação do período de três dias de ausência justificada previsto na Lei do Trabalho (CLT), a Ordem propõe não só a manutenção da possibilidade de ausência como o aumento do período de ausência para até 20 dias, "tornando-o comparável ao luto pela morte de um filho já nascido".

"A proposta do Governo desvaloriza o impacto psicológico da perda e agrava as desigualdades de género. Tratar a perda de uma gravidez como algo menor contradiz as provas apresentadas: o seu impacto emocional e funcional pode ser, no mínimo, comparável ao da perda de um filho já nascido", defende a OPP.

Licença parental

Relativamente à licença parental, e como proposta de cidadania já apresentada à Assembleia Nacional, recomenda um alargamento universal para seis meses, totalmente remunerado, sem condições.

Já a Ordem dos Psicólogos considera que a proposta do Governo relativa à licença para amamentação ou aleitação é "inadequada e contrária à evidência científica e às recomendações da OMS e da UNICEF", pelo que defende a manutenção da atual legislação, que exige um atestado médico apenas após os 12 meses de vida do bebé.

Trabalho flexível

Relativamente à flexibilização do horário de trabalho dos trabalhadores com responsabilidades familiares, alerta para as limitações que o Governo pretende impor e como estas podem comprometer o equilíbrio entre a vida profissional e familiar, aumentar os riscos psicossociais e afetar desproporcionalmente as mulheres.

Sobre esse tema, defende a manutenção da atual redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante a flexibilidade para crianças de até 12 anos ou com deficiência/doença crônica.

"A OPP pede que a reforma trabalhista seja centrada na promoção do desenvolvimento saudável das crianças, na equidade de gênero e no bem-estar das famílias", afirma a organização.

Defendem ainda que os pais beneficiem de horários de trabalho reduzidos até a criança completar 5 anos, de licenças parentais parciais e flexíveis, de incentivos fiscais para as empresas que promovam o equilíbrio entre a vida profissional e familiar e de campanhas de literacia pública sobre parentalidade e saúde mental.

"A OPP reafirma que legislar sobre o trabalho é legislar sobre saúde, desenvolvimento humano e justiça social. O projeto de lei, na sua forma atual, põe em causa estes pilares", acrescenta.