A medida consta do decreto-lei de Revisão Anual de Preços (RAP), que alarga a isenção de aumentos de preços aos medicamentos com um preço de venda ao público até 30 euros, em vez dos 16 euros do ano passado.

"Esta medida visa proteger os medicamentos de menor custo para que possam estar disponíveis e, simultaneamente, trará poupanças para o Estado", estimadas em cerca de 50 milhões de euros, valor que poderá ser investido no acesso à inovação terapêutica e na sustentabilidade do SUS, destacou Rui Santos Ivo.

Entre os medicamentos com elevada utilização em Portugal, estão a Metformina (antidiabético) e o Paracetamol (analgésico), segundo a Autoridade Nacional do Medicamento(Infarmed).

No mercado hospitalar, os medicamentos até 75 euros, como o Docetaxel, usado em oncologia, e o cloreto de sódio, vão continuar isentos de revisão e, acima desse valor, não haverá mais limite para a redução de preços.

Na lista de medicamentos essenciais, ficam isentos os medicamentos que contenham Azitromicina injetável (antibacteriano) e ácido valpróico (antiepilético).

Rui Santos Ivo explicou que a revisão anual dos preços dos medicamentos é um instrumento utilizado anualmente para "apoiar o controlo da despesa com medicamentos e, ao mesmo tempo, atualizar o preço dos medicamentos à luz dos países com os quais Portugal é comparado: Espanha, França, Itália e Bélgica".

Esta medida, sublinhou, reduz os preços dos medicamentos, mas de forma controlada, garantindo que não há alterações disruptivas que comprometam a estabilidade do mercado.