O projeto-piloto, cujos pormenores foram divulgados pelo jornal Público, estabelece um prazo máximo de 30 dias para a emissão dos documentos necessários, o que contrasta fortemente com os prazos de processamento habituais da agência, que podem chegar a atingir os quatro anos.

A FDUL foi escolhida para lançar esta fase de teste devido à sua elevada população de estudantes internacionais, que representa cerca de 25 % do corpo discente.

Segundo o Público, citando André Brito, presidente do Grupo de Estudos Luso-Brasileiros (NELB) e membro do grupo de trabalho do projeto, a fase inicial do acordo abrange apenas os estudantes que solicitam a renovação da sua primeira autorização de residência, havendo planos para alargar gradualmente o regime a outros ciclos de estudos.

O plano visa garantir que todos os estudantes elegíveis tenham a sua documentação regularizada até ao início do próximo ano letivo, em setembro, com a possibilidade de alargar o modelo a outras escolas da Universidade de Lisboa, caso os indicadores de eficiência se mantenham positivos.

Esta iniciativa insere-se numa estratégia concertada para descentralizar os serviços e eliminar barreiras administrativas no ensino superior; está já a ser desenvolvido um acordo semelhante com a Universidade NOVA de Lisboa.

A nível nacional, outro exemplo deste modelo de serviço descentralizado pode ser encontrado em Coimbra, onde a AIMA criou um posto de atendimento no seio da universidade.

Segundo o *Público*, Letícia Daniel Coelho, presidente da Associação de Investigadores e Estudantes Brasileiros (APEB) em Coimbra, confirmou que esta estrutura descentralizada, com marcações agendadas através da plataforma académica *Inforestudante*, permite a resolução completa de processos, desde renovações de vistos até à concessão de residência permanente.

A necessidade urgente de otimizar estes mecanismos públicos foi também salientada pelo professor Pedro Carreiro Martins, vice-diretor da Faculdade de Medicina da NOVA, que apontou para a necessidade de uma maior eficiência governamental na gestão do fluxo de estudantes internacionais; citou as limitações causadas pelos atrasos crónicos na emissão de vistos consulares, que muitas vezes se prolongam para além do início do período letivo.

O reforço da capacidade de resposta institucional acompanha a evolução demográfica do setor: dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC) indicam um crescimento sustentado da presença internacional no ensino superior entre os anos letivos de 2015/2016 e 2024/2025, com a proporção de estudantes internacionais a aumentar de 8,8 % para 13,5 % nos cursos de licenciatura, de 18 % para 26,2 % nos programas de mestrado de segundo ciclo e de 5,5 % para 18,4 % nos programas de mestrado integrados.