Em comunicado, a ANAC informou que decidiu aprovar "as propostas tarifárias para os aeroportos do Porto e de Faro", salientando que a proposta tarifária da ANA, "em termos gerais, representa um aumento médio de 2,40% das taxas reguladas" nestas duas infra-estruturas.

No aeroporto de Lisboa, "as taxas reguladas, em termos gerais, apresentam um aumento médio de aproximadamente 0,65%".

No entanto, a ANAC decidiu não aprovar a proposta de ajustamento da taxa PMR, ou seja, a taxa de atendimento a pessoas com mobilidade reduzida, "idêntica para todos os aeroportos da rede ANA", considerando que "esta recebeu reclamações fundamentadas dos utilizadores".

O regulador decidiu ainda "não emitir parecer favorável relativamente à proposta da taxa de segurança (idêntica para todos os aeroportos da rede ANA), uma vez que a base de custos apresentada não contempla a totalidade dos investimentos que a concessionária deverá efetuar em 2026".

Por último, não aprovou a "proposta de ajustamento da taxa de aterragem em função do ruído e do CO2, uma vez que a informação disponibilizada não permite avaliar a sua aderência aos princípios da transparência, não discriminação, proporcionalidade e objetividade".

"A concessionária foi notificada da decisão da ANAC, tendo a ANA sido instruída para, no prazo de 45 dias, enviar informação/elementos que permitam ao regulador tomar uma decisão final" sobre as matérias que não aprovou.

A ANAC notificou ainda "as transportadoras aéreas que apresentaram reclamação contra esta decisão", sublinhou.