O despacho, enviado às Unidades Locais de Saúde, refere que cabe aos gestores dos serviços de saúde identificar os trabalhadores essenciais ao funcionamento dos serviços, nomeadamente nas unidades de internamento, de forma a garantir que os doentes possam ter alta nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, dias em que o Governo concedeu uma folga.

O documento, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, refere ainda que, quando o gozo da folga não puder coincidir com os dias 24, 26 e/ou 31 de dezembro, os dirigentes máximos dos serviços devem conceder a folga equivalente "em dia ou dias a determinar oportunamente".

O despacho, que define as orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto aos trabalhadores, órgãos, serviços e demais entidades sob tutela do Ministério da Saúde, incluindo o sector público empresarial, aponta para a necessidade de continuar a assegurar a continuidade e a qualidade de determinados serviços essenciais que, por razões de interesse público, devem manter-se em funcionamento.