"No total, foram fiscalizados 130 operadores económicos, apreendidas 1.029 unidades de brinquedos, resultando na instauração de processos-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca, e ainda oito processos de contraordenação por incumprimento das obrigações dos distribuidores de brinquedos, falta de rotulagem em português, falta de marcação CE, entre outras irregularidades", revelou a ASAE em comunicado.
A operação "ToySafe", de âmbito nacional, incidiu sobre o comércio de brinquedos destinados a crianças com menos de 14 anos, com o objetivo de "prevenir riscos" decorrentes da colocação no mercado de produtos que não cumprem as normas e garantir que os operadores económicos cumprem integralmente as obrigações legais.






