"Informamos que, devido à greve, está prevista a interrupção do serviço de transporte e o encerramento das estações de Metro entre as 6h30 do dia 11 de dezembro e a 1h00 do dia 12 de dezembro. O serviço será normalizado a partir das 6h30 do dia 12 de dezembro", refere uma nota publicada no site da empresa.

As centrais sindicais CGTP e UGT decidiram convocar uma greve geral para o dia 11 de dezembro, em resposta à proposta de lei de reforma da legislação laboral apresentada pelo Governo.

Ao contrário do que acontece com os serviços da Carris (empresa de transportes públicos de Lisboa) e dos comboios, que devem prestar serviços mínimos, o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) decidiu, por unanimidade, "não estabelecer serviços mínimos relativos à circulação de comboios" no Metropolitano de Lisboa, decisão de que a empresa anunciou que vai recorrer.

Em comunicado divulgado na segunda-feira, o Metropolitano de Lisboa considerou que a decisão de não estabelecer serviços mínimos tem um "impacto particularmente grave" e compromete "a satisfação das necessidades essenciais de mobilidade dos cidadãos" na Área Metropolitana de Lisboa, sublinhando o "papel estruturante" que desempenha nos transportes públicos.

"O Metropolitano de Lisboa reafirma que é possível conciliar o exercício do direito à greve com a garantia de um nível mínimo de mobilidade segura, fiável e previsível", afirmou.

A empresa reiterou ainda que a defesa do interesse público, a segurança dos clientes e a continuidade do serviço "constituem princípios estruturantes e permanentes da sua atuação".

Na quinta-feira, a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) tem previstas acções de protesto em 15 distritos dos Açores e da Madeira.

As alterações previstas na proposta de reforma da legislação laboral do Governo incidem sobre várias áreas, como a licença parental, os despedimentos, a extensão dos prazos dos contratos e os sectores que serão abrangidos pelos serviços mínimos em caso de greve.

Denominada "Trabalho XXI", a proposta foi apresentada pelo Governo como uma revisão "profunda" da legislação laboral, contemplando a revisão de "mais de uma centena" de artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Perante as críticas das duas principais confederações sindicais, o Governo apresentou uma nova proposta à UGT (União Geral dos Trabalhadores) com algumas cedências, por exemplo, deixando cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do sistema de banco de horas individual e a revogação da norma que restringe o outsourcing em caso de despedimento, segundo o documento noticiado em primeira mão pelo jornal Público.

Esta será a primeira greve a juntar CGTP e UGT desde junho de 2013, quando Portugal estava sob a intervenção da 'troika'.