Em declarações à agência Lusa, Eduardo Miranda adiantou que, no âmbito da campanha de sensibilização para a obrigatoriedade de registo do seguro de responsabilidade civil por parte dos proprietários de alojamentos locais, "151 municípios já fizeram essa notificação".

"O último lote [de notificações] foi em novembro", sendo que os proprietários ausentes "têm de concluir este processo até ao final do ano", acrescentou.

A Associação do Alojamento Local de Portugal(ALEP) estima que, depois de os restantes municípios procederem às notificações, presumivelmente "em janeiro ou fevereiro", o processo "poderá estar concluído até ao verão" de 2026, resultando em "entre 40 mil e 45 mil cancelamentos" de Alojamento Local, enquanto "85 mil a 90 mil" alojamentos se manterão activos.

Eduardo Miranda falava à Lusa em Óbidos, onde está a participar no IV Congresso do Alojamento Local.

O presidente da ALEP recordou que o processo de notificação dos proprietários para apresentarem o seu registo, iniciado em junho, "está a ser feito por grupos de municípios", e que, dos cerca de 126 mil ou 127 mil imóveis de Alojamento Local registados, "78 mil já foram notificados". Terminado o período de dez dias de registo, as respectivas autarquias podem "proceder ao cancelamento" daqueles que não cumprem este requisito.

Eduardo Miranda considerou ainda que a Câmara Municipal de Lisboa, que foi incluída no primeiro lote de notificações, "deve ser a primeira a proceder aos cancelamentos, até porque, pela sua dimensão, tem sido usada como piloto para ver se os sistemas estão a funcionar".

"Em Lisboa, já há um bom entendimento de que deverão ser canceladas sete mil inscrições nesta fase final, de um total de 18.600", afirmou o presidente da ALEP, considerando que "mais de um terço das inscrições estão a ser canceladas por inatividade, o que significa que todos aqueles números usados na discussão pública, em muitas freguesias, estão completamente errados".

No congresso, Eduardo Miranda chamou a atenção para a importância de adaptar os regulamentos municipais de alojamento local à realidade de cada concelho ou freguesia do país, onde "1,8 milhões de casas não são utilizadas para habitação".

Para Eduardo Miranda, "os rácios [relativos à percentagem de alojamento local que pode ser licenciada] têm de ser adaptados às especificidades" dos territórios, tendo em conta, por exemplo, "a realidade do Algarve, onde "cerca de 50% das casas são para férias", pelo que a suspensão do alojamento local "condiciona o turismo e a economia".

Participando num painel com autarcas de vários municípios do Oeste, em que todos defenderam que há condições para o crescimento do arrendamento de curta duração nos respectivos concelhos, Eduardo Miranda sublinhou a importância de fazer levantamentos concretos do número de alojamentos e das taxas de arrendamento de curta duração em funcionamento para "poder prever quando é necessário impor limites".