De acordo com as conclusões da reunião da Comissão dos Transportes e do Turismo do PE, os eurodeputados aprovaram, com 34 votos a favor e duas abstenções, a manutenção do direito a indemnização dos passageiros por atrasos de voos superiores a três horas ou cancelamentos.

"Os eurodeputados da Comissão dos Transportes estão firmes no seu compromisso com as regras actuais e querem manter os direitos dos passageiros ao reembolso ou ao reencaminhamento, bem como ao pedido de indemnização em caso de atraso ou cancelamento de um voo por mais de três horas, ou se lhes for recusado o embarque", afirmam os eurodeputados em comunicado.

Neste sentido, o PE vai contra a intenção do Conselho da União Europeia (UE), composto por representações diplomáticas de cada Estado-Membro, que pretendia aumentar o período de indemnização para atrasos superiores a seis horas. A distância do voo só seria relevante para o montante final da indemnização, esclarecem os eurodeputados.

Para agilizar e harmonizar este processo, os eurodeputados defendem a criação de um formulário comum para os pedidos de indemnização.

Em relação à bagagem, que tem sido um tema quente numa altura em que mais companhias aéreas comerciais estão a considerar seguir o exemplo da Ryanair, que apenas permite uma mochila ou um objeto pessoal, os eurodeputados opuseram-se a esta forma de viajar.

Na reunião de segunda-feira, foi também aprovada a possibilidade de cada pessoa transportar um objeto pessoal e uma mala de mão de dimensões normais. Citado no comunicado, o relator da comissão parlamentar para esta questão, Andrey Navanov, do Partido Popular Europeu (PPE, que inclui os partidos PSD e CDS-PP), afirmou que o PE "está preparado para lutar pelos passageiros europeus".

"Por detrás de cada atraso ou cancelamento estão pessoas reais, que perderam aniversários, funerais, casamentos e entrevistas de emprego. Não permitiremos que os cidadãos sejam deixados para trás", defendeu o eurodeputado, acrescentando que o Parlamento Europeu "não se deixará dissuadir destas posições", que são apoiadas pelo Tribunal de Justiça da UE.