Segundo Maria da Graça Carvalho, quando o Governo tomou posse em 2024, os projectos de água no Algarve tinham uma taxa de comparticipação de 45% porque não estavam agregados. Embora o Programa Operacional (PO) previsse uma taxa de comparticipação de 60%, a penalização de 15% reduzia o cofinanciamento, tornando a execução destes projectos "muito difícil".

Com o protocolo assinado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional(CCDR) do Algarve, no âmbito da estratégia "Água que Une", a contrapartida nacional para investimentos ambientais essenciais nos municípios algarvios será totalmente garantida pelo Fundo Ambiental, através da Agência Climática.

"Este é um passo definitivo e necessário para corrigir uma situação que estava a penalizar os municípios desta região nos seus projetos hídricos", afirmou o ministro durante a cerimónia de assinatura de um protocolo entre a Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030 e o Fundo Ambiental, através da Agência Climática.

Segundo a ministra, com as alterações feitas em Conselho de Ministros ao Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Gestão de Águas Residuais e Pluviais e ao regulamento do fundo, a penalização existente é eliminada e, com a contribuição do Fundo Ambiental, passa a ser possível comparticipar não apenas parte dos 85% inicialmente previstos, "mas a totalidade dos 100% do financiamento dos projectos de água".

"Sem desculpas"

Maria da Graça Carvalho também fez um apelo: "Nesta altura, não há desculpas. Autarcas, diretores da Águas do Algarve, vocês têm o financiamento total. Agora é só trabalhar. A partir deste momento, acredito que estão reunidas todas as condições para avançar com estes importantes investimentos".

O ministro sublinhou que a prioridade imediata é a água, devido ao stress hídrico, acrescentando que em relação a outros projectos ambientais, como a gestão de resíduos, as situações serão avaliadas caso a caso, "porque outras regiões do país também têm problemas".

O ministro acrescentou que o novo decreto-lei do Fundo Ambiental já foi assinado e recebeu uma avaliação positiva da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

"O que for implementado este ano já estará incluído. Se for mais do que o planeado, tomaremos uma decisão final no final do ano para finalizar o financiamento. Executem o máximo possível, porque teremos capacidade de comparticipação", exortou.

Maria da Graça Carvalho avaliou ainda a situação da água na região, referindo que o Algarve viveu 12 anos consecutivos de seca até 2024. "Graças à chuva do ano passado, mas também ao esforço dos algarvios e de todos os que vivem e visitam o Algarve, conseguimos obter poupanças significativas", disse.

Atualmente, as seis albufeiras do Algarve estão com 72% da sua capacidade, ou seja, 320 hectómetros cúbicos de armazenamento, o que representa quase o triplo dos valores registados há um ano, quando estavam em média a 30%, ou seja, 135 hectómetros, concluiu.

Atualmente, estão em fase de candidatura 19 projectos no Algarve para reforçar o ciclo urbano da água, num investimento global superior a 59 milhões de euros, que inclui intervenções nos sistemas de abastecimento, saneamento e reutilização de águas residuais.