Segundo Pedro Nascimento Cabral, a iniciativa insere-se no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) e enquadra-se no programa nacional de apoio à habitação "1º Direito".

"Esta medida visa atenuar as dificuldades que muitos munícipes enfrentam na obtenção de uma habitação adequada, através da oferta de imóveis para arrendamento a valores mais ajustados aos rendimentos das famílias", afirmou Pedro Nascimento Cabral (PSD), em comunicado divulgado pela autarquia. Os 70 imóveis disponíveis incluem 32 na freguesia de Arriges, 24 em São José, 12 em São Sebastião, e um em Ginetes e Santa Clara.

Estão abertas as candidaturas no âmbito do "1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação", destinado a apoiar pessoas e famílias que não tenham acesso a uma habitação adequada ou que vivam em condições de vulnerabilidade.

O processo de atribuição seguirá as regras definidas no Regulamento Municipal de Acesso e Gestão de Habitação Social em regime de Renda Apoiada. Este regulamento regula os critérios, condições e procedimentos relativos à gestão e ocupação das habitações sociais do concelho de Ponta Delgada.

O processo de seleção privilegiará os candidatos com base num sistema de pontuação definido no regulamento municipal. Os agregados familiares serão hierarquizados e avaliados de acordo com diversos factores sociais e económicos, garantindo uma atribuição justa e transparente da habitação.

Com esta iniciativa, a autarquia dá mais um passo no sentido de apoiar o direito à habitação e reduzir as desigualdades sociais, garantindo que as famílias vulneráveis tenham acesso a habitações seguras e a preços acessíveis no concelho.